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20 de junho de 2018
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20 de junho de 2018

Nota explicativa

Nota explicativa da Comissão de Lexicologia e Lexicografi a da ABL sobre os procedimentos metodológicos seguidos na elaboração da 5a edição do VOLP
em consonância com o que dispõe o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e a nota explicativa que lhe serve de adendo como Anexo II, aprovado em Lisboa em 1990.

O sintético e enxuto texto oficial do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa levou esta Comissão e sua Equipe de Lexicografia a procederem a minuciosa análise de suas Bases para que o numeroso repertório lexical que integra a 5a edição do VOLP correspondesse com rigor aos propósitos unificadores e simplificadores das delegações oficiais signatárias do supracitado texto.

Preliminarmente, cabe insistir no propósito de o novo Acordo Ortográfico proporcionar razoávelsimplificação no uso de sinais diacríticos auxiliares do sistema ortográfico, especialmente no emprego mais parcimonioso de acentos gráfi cos com função de diferenciação semântica e gramatical, como começara,
no Brasil, nas alterações aprovadas em 1971, algumas das quais já correntes em Portugal, sancionadas pelo
texto ofi cial de 1945.
Tais iniciativas devolviam ao contexto escrito – o que constituíra prática antiga no sistema ortográfi co
da língua portuguesa – a tarefa de desfazer possíveis duplicidades de interpretação motivadas pelas
homografi as entre palavras. O Acordo estendeu, por coerência, à participação elucidadora do contexto, o
mesmo papel de desfazer ambiguidades, quando propôs a supressão do hífen nas locuções de quaisquer
naturezas, eliminando ainda, com a providência, para o homem comum, a razão, nem sempre ao seu
alcance, de perceber artifi cialismos gráfi cos do tipo, por exemplo, do emprego de à toa (sem hífen), quando
locução adverbial (“viajou à toa”),de à -toa (com hífen), quando locução adjetiva (“problema à -toa”), práticas
então vigentes entre brasileiros.
As críticas que em Portugal se fi zeram ao texto de 1986 e hão, em rigor, de prevalecer para o texto
de 1990, pelas quais o excesso de homografi as provocado também pela omissão do hífen nas locuções
iria trazer difi culdades para o entendimento do homem comum, não têm fundamento nem lógico nem
histórico. Não têm fundamento lógico porque cresceu o número de homografi as vocabulares quando o
Acordo de 1945 suprimiu, em Portugal, o acento diferencial de formas como sede (ê) e sede (é), o primeiro,
verbo e substantivo; o segundo, substantivo. Ninguém veio à rua brigar, protestando contra a simplifi cação.
E a medida deve ter agradado tanto, que, em 1971, o Brasil a agasalhou, excluindo apenas os casos em que
o acento agudo marcava a distinção entre vocábulos tônicos e vocábulos átonos, como pára, verbo, e para,
preposição. Desapareceu, com isto, o fundamento histórico.
Se, desde o início da língua escrita portuguesa, aí pelos séculos XII ou XIII, até a época em que os
ortógrafos do século XIX sistematizaram o emprego do acento diferencial, o contexto oral ou escrito,
coadjuvado pela situação e pelos saberes que o utente opera em favor da perfeita comunicação linguística,
cumpriu adequadamente seu papel desambiguizador das incômodas homografi as, podemos ter a certeza
de que os utentes do século XXI terão o poder de sagacidade para continuar dispensando tais artifícios
diferenciadores num sistema ortográfi co que se quer mais simples, coerente e científi co.
Para viabilizar o rico repertório lexical desta 5a
edição do VOLP com o sintético e enxuto texto do
Acordo de 1990, esta Comissão estabeleceu quatro princípios metodológicos que, pelo que se lhe afi gura,
garantem fi el compromisso aos propósitos dos signatários ofi ciais:
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a) respeitar a lição do texto do Acordo;
b) estabelecer uma linha de coerência do texto como um todo;
c) acompanhar o espírito simplifi cador do texto do Acordo;
d) preservar a tradição ortográfi ca refl etida nos formulários e vocabulários ofi ciais anteriores, quando das
omissões do texto do Acordo.
São as seguintes as principais medidas tomadas por esta Comissão:
1) Restabelecer o acento gráfi co nos paroxítonos com os ditongos éi e ói quando incluídos na regra geral
dos terminados em -r: Méier, destróier.
2) Restabelecer o acento circunfl exo nos paroxítonos com o encontro ôo quando incluídos na regra geral
dos terminados em -n: herôon.
3) Incluir na regra geral de acentuação os paroxítonos terminados em -om: iândom, rádom (variante de
rádon).
4) Incluir o emprego do acento gráfi co na sequência ui de hiato, quando a vogal tônica for i, como na 1a
pessoa do singular do pretérito do indicativo: arguí.
5) Limitar as exceções de emprego do hífen às palavras explicitamente relacionadas no Acordo, admitindo
apenas as formas derivadas e aquelas consagradas pela tradição ortográfi ca dos vocabulários ofi ciais, como
passatempo, varapau.
6) Incluir no caso 1o
da Base XV o emprego do hífen nos compostos formados com elementos repetidos,
com ou sem alternância vocálica ou consonântica de formas onomatopeicas, por serem de natureza
nominal, sem elemento de ligação, por constituírem unidade sintagmática e semântica e por manterem
acento próprio: blá -blá -blá, reco -reco, trouxe -mouxe.
7) Incluir no caso 3o
da Base XV, relativo às denominações botânicas e zoológicas, as formas designativas
de espécies de plantas, fl ores, frutos, raízes e sementes, conforme prática da tradição ortográfi ca.
8) Excluir do emprego do hífen as formas homógrafas de denominações botânicas e zoológicas que têm
signifi cações diferentes àquelas: bico de papagaio, “nariz adunco”, “saliência óssea”.
9) Excluir o prefi xo co – do caso 1o
, letra a, da Base XVI, por merecer do Acordo exceção especial na observação
da letra b da mesma Base XVI e por também poder ser incluído no caso 2o
, letra b, da Base II (coabitar,
coabilidade, etc.). Assim, por coerência, co -herdeiro passará a coerdeiro.
10) Incluir, por coerência e em atenção à tradição ortográfi ca, os prefi xos re -, pre – e pro – à excepcionalidade
do prefi xo co -, referida na observação da letra b do caso 1o
da Base XVI: reaver, reeleição, preencher, proótico.
11) Registrar a duplicidade de formas quando não houver perda de fonema vocálico do primeiro elemento
e o elemento seguinte começar por h -, exceto os casos já consagrados, com eliminação desta letra: bi-
-hebdomadário e biebdomadário, carbo -hidrato e carboidrato, mas só cloridrato.
12) Incluir entre as locuções, portanto não hifenadas, as unidades fraseológicas constitutivas de lexias
nominalizadas do tipo de deus nos acuda, salve -se quem puder, faz de conta etc.
13) Excluir o emprego do hífen nas expressões latinas quando não aportuguesadas: ab ovo, ad immortalitatem,
carpe diem, in octavo, mas in -oitavo.
14) Excluir o emprego do hífen com o prefi xo an – quando o segundo elemento começar por h -, letra que
cai, à semelhança do que preceitua o texto do Acordo para os prefi xos des – e in -: anistórico, anepático. Na
forma a – usa -se o hífen e não se elimina o h -: a -histórico.
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15) Excluir o emprego do hífen nos casos em que as palavras não e quase funcionam como prefi xos: não
agressão, não fumante, quase delito, quase irmão.
Está claro que, para atender a especiais situações de expressividade estilística com a utilização de
recursos ortográfi cos, se pode recorrer ao emprego do hífen nestes e em todos os outros casos que o uso
permitir. É recurso a que se socorrem muitas línguas. Deste não hifenado se serviram no alemão Fichte
e Hegel para exercer importante função signifi cativa nas respectivas terminologias fi losófi cas: nicht -sein
e nicht -ich, de que outros idiomas europeus se apropriaram como calcos linguísticos. Não é, portanto,
recurso para ser banalizado.
É evidente que tais propostas, sempre dimanadas de escrupulosa leitura e interpretação do texto do
Acordo e de sua Nota Explicativa, estão sujeitas ao juízo crítico dos especialistas para sugestões e emendas
que esta Comissão recolhe e agradece antecipada e cordialmente.
Eduardo Portella (Presidente)
Alfredo Bosi
Evanildo Bechara (Relator)